Com a desorganizada transio dos tcnicos do CREA para o CFT (Conselho Federal de Tcnicos Industriais), vrias dvidas pairam no ar. A maioria dos tcnicos esto perdidos no meio do fogo cruzado entre os dois rgos. Em virtude disto, busquei as informaes em ambos para esclarecer as minhas dvidas e acredito que tambm sejam de vrios tcnicos e empresas do segmento de segurana eletrnica.
1 ? A transio:
Atravs da Lei 13.639/2018, promulgada em 26 de maro de 2018, pelo ento presidente da Repblica Michel Temer, o CFT (Conselho Federal dos Tcnicos Industriais), passa a ser o responsvel pela prestao de servios e fiscalizao dos Tcnicos Industriais.
No dia 20 de setembro de 2018 a transio foi efetivamente realizada com o repasse dos dados de registro dos tcnicos e dos valores correspondentes a eles. Com isso automaticamente todos os cadastros dos tcnicos que se enquadram nesta modalidade foram transferidos para o CFT e seus registros sero baixados do CREA.
2 ? Como saber se eu me enquadro neste grupo de Tcnicos Industriais?
O CFT disponibilizou uma relao das profisses que passam ser controlados por eles.
3 ? Como fica o pagamento da anuidade do tcnico?
Em 2019 o tcnico j dever pagar a anuidade ao CFT e no mais ao CREA, que por sua vez, j cancelou a emisso de todos os boletos de anuidade para estes profissionais.
4- As empresas tambm foram automaticamente transferidas?
No, as empresas no foram transferidas automaticamente pois elas podem optar por ainda ficar no CREA.
As empresas que possuam como Responsvel Tcnico um profissional com formao em Curso Tcnico, tm duas opes:
a. Substituir o atual tcnico por um engenheiro;
b. Solicitar registro junto ao CFT e posteriormente pedir a baixa do registro no CREA, informando a transferncia de rgo regulador.
Nas empresas que possuam Tcnicos e Engenheiros no seu quadro de Responsveis Tcnicos, todas as atribuies passam a ser exclusivamente dos Engenheiros. Estas empresas podem optar por tambm se registrarem no CFT, tendo desta forma duas anuidades para pagar, uma do CREA e outra do CFT.
5 ? O tcnico deixar de emitir a ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) e passar a emitir um documento equivalente, o TRT (Termo de Responsabilidade Tcnica). Este documento tem o mesmo valor e grau de importncia, mas obviamente limita as atividades onde ser aplicado.
6 ? E agora, acho que a dvida principal. Quem far as fiscalizaes, inspees e vistorias em servios da rea de segurana eletrnica?
A resposta que ningum gostaria de ouvir, mas a verdade, que ambos podero fiscalizar. Os servios de Segurana Eletrnica esto todos inseridos nos Grupos B e G de Classificao de Atividade do CREA. Sendo assim, so atividades que podem ser exercidas tanto por tcnico, quanto por engenheiros.
Nos casos de fiscalizao, bastar ser apresentando um dos dois documentos, ART no caso de Responsvel Tcnico da rea de Engenharia ou TRT se o responsvel for formado em Curso Tcnico.
Nota pessoal :
O CFT iniciou seu trabalho pela regulamentao da profisso de Tcnico Industrial em 1968. Levaram 50 anos para conseguir chegar ao objetivo. Resta saber se honraro com seus compromissos de reconhecimento e valorizao do profissional.
Eu particularmente ainda estou esperando alguma ao, pois at o momento, o CFT mais est dificultando do que ajudando. Os tcnicos ficaram praticamente 90 dias sem poder emitir uma ART e to pouco TRT. Todos os seus meios de comunicao do CFT ainda so falhos. No respondem e-mail, a rea de contato do site tambm no respondida, WhatsApp no funciona, o telefone fixo que est no site ningum atende. Hoje, 07/01/2019, consegui um primeiro contato com o Conselho Regional de SC.
No dia 09 de janeiro de 2019, acontecero as eleies dos Conselhos Regionais. uma oportunidade de buscarmos mais informaes e conhecer melhor os nossos ?novos representantes?.